Carta de Porto Alegre

Carta de Porto Alegre

8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

O Congresso Brasileiro de Cinema, com a participação de 380 representantes de 64 entidades dos diversos segmentos das cadeias produtiva e criativa do cinema e do audiovisual dos 27 estados, reunido em sua oitava edição de 12 a 15 de Setembro de 2010, na cidade de Porto Alegre, tendo como objetivo avaliar e refletir sobre a implementação das políticas propostas no III CBC, ocorrido nesta cidade em 2000 e os desafios que se apresentam na atualidade, através das resoluções aprovadas manifesta:

Reiteramos a fidelidade aos princípios expressos na Convenção Internacional sobre a diversidade cultural da UNESCO e a crença no potencial da criatividade do nosso povo como importantes instrumentos para desenvolvimento cultural e afirmação da nação brasileira.

Reconhecemos os avanços já conquistados nesta última década nas políticas públicas do audiovisual, mas queremos mais. Queremos o cinema e o audiovisual como atividade plenamente sustentável, inovadora, consistente cultural e economicamente e acessível a toda população brasileira.

A revolução tecnológica na era da convergência digital constitui, sem dúvida, o maior avanço da humanidade nos últimos séculos. Tão grandes ou maiores que a velocidade das transformações são os desafios a serem enfrentados, com paradigmas que apontem também para a profunda transformação do homem. Precisamos ousar. Precisamos sonhar e agir sem medo de transformar o sonho em realidade. É preciso, sobretudo, unir a sociedade para as grandes transformações necessárias em todas as áreas do conhecimento humano. É longo o caminho a ser percorrido, muito já foi feito, muito mais há por fazer.

É preciso não só desonerar a carga tributária sobre os insumos e serviços do audiovisual, como também ampliar os recursos e os instrumentos próprios de financiamento da atividade. E, antes de tudo, é preciso desburocratizar e aperfeiçoar o processo de aprovação e avaliação dos projetos culturais tendo em conta o pacto federativo e a diversidade cultural, dentro de um pensamento sistêmico que aponte um projeto amplo de desenvolvimento sustentável do audiovisual.

Entendemos que a nova lei de incentivo à cultura em tramitação e também propostas como vale cultura, pontos de cultura, salas de exibição e bibliotecas apontam para a democratização da ação cultural e da economia criativa. Não obstante, alertamos que tais iniciativas poderão perder-se se não houver regulamentação das atividades, dentro do marco da Convenção da diversidade Cultural da UNESCO. Além dessa salvaguarda, necessário é, também, ter mecanismos nacionais de distribuição e exibição e políticas que favoreçam a inserção da produção do cinema e do audiovisual no mercado nacional e internacional. Apontamos a urgência na implementação de fundos setoriais regionais de fomento ao audiovisual, dentro de um ambiente de co-produções e intercâmbios.

Nós queremos que o cinema nacional seja realmente expressão da diversidade e da universalidade da nossa cultura, herdeira de povos originários e transplantados que aqui se amalgamaram. Queremos o cinema e o audiovisual brasileiro em todas as salas e em todas as janelas de exibição. Todos os municípios brasileiros devem ter salas de cinema multiusos e o nosso conteúdo deve estar em todos os circuitos de televisão, aberta, paga e em todas as plataformas existentes, notadamente no cinturão de banda larga que interligará todos os municípios brasileiros, bem como nas universidades e nas escolas. Para isso reivindicaremos a digitalização de acervos audiovisuais e sua acessibilidade ao público, através de filmotecas virtuais, com portais federais e estaduais.

Sabemos que a ampliação da demanda acarreta em novos desafios para os produtores. É preciso uma política consistente de formação de quadros para o audiovisual envolvendo desde a formação de técnicos ao fomento de pesquisas e cursos técnicos, com publicações especializadas que acompanhem o desenvolvimento do setor.

Não se constrói o futuro sem conhecimento e valoração da história. O esforço pela preservação deve ser responsabilidade de todos os envolvidos. Nós queremos não a guarda estática da produção, mas a memória viva, servindo para a formação da juventude, disponível nas grades de programação televisiva e nos centros de formação. E aqui enfatizamos nosso apoio a maior profusão de emissoras públicas de TV educativa, visíveis em todas as plataformas, reconhecendo a importância de TV regional com janelas de intercâmbio, transmitindo para todo o país.

Reconhecemos o esforço na condução da formulação de uma nova lei de direito autoral e demos nossa contribuição apontando as especificidades do audiovisual. Cabe-nos agora a responsabilidade de acompanhar a tramitação do novo projeto de lei com vistas a preservar os direitos dos autores do audiovisual. E, como complemento desse esforço, decidimos apoiar a institucionalização de uma associação de gestão coletiva dos direitos autorais do audiovisual.

Aos nossos futuros governantes e representantes nos legislativos estaduais e federais que serão eleitos, recomendamos a imediata aprovação de projetos de lei e propostas fundamentais ao avanço e fortalecimento do audiovisual e da cultura brasileira, tais como: o PLS 116, PLs 6722 (PROCULTURA), PL6835 (Plano Nacional de Cultura), PL 5798 (VALE CULTURA), as PECs 416 (SISTEMA NACIONAL DE CULTURA), PEC 49 (CULTURA COMO DIREITO SOCIAL) e PEC 324 (AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A CULTURA PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS). Solicitamos ainda mudanças na Lei 8.666, adequando-a à natureza das atividades artísticas e culturais, a regulamentação do Capítulo 5 e do Artigo 221, da Constituição Federal, a renovação da PL 102 – artigo 1º do Audiovisual e, finalmente, a prorrogação pela ANCINE, até após a eleição presidencial, da Consulta Pública sobre a IN22.

Finalmente anunciamos que, neste oitavo Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual, o futuro bateu à porta e nós a abrimos.

Viva o cinema e o audiovisual brasileiro.

Porto Alegre, 15 de setembro de 2010

Moções do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

Porto Alegre, de 12 a 15 de setembro de 2010

Reconhecendo o esforço e espírito democrático demonstrados pelo Ministério da Cultura na condução da formulação de uma nova lei de direito autoral, o CBC - Congresso Brasileiro de Cinema e os participantes do 8º CBC - Congresso Brasileiro de Cinema e do Audiovisual aprovam esta Moção de Apoio à proposta apresenta pelo MinC, que entendemos como necessária e modernizadora, no sentido de garantir e preservar o direito dos autores e dos mecanismos de acessibilidade também necessários à garantia dos direitos do público. Decidem, ainda, apoiar a institucionalização de uma associação de gestão coletiva dos direitos autorais dos vários segmentos que compõem a cadeia produtiva do audiovisual.

Moção de apoio à imediata criação de um agente financeiro próprio do Audiovisual Brasileiro para gerir os recursos, financiamentos e fundos públicos de toda a cadeia produtiva

Moção de apoio ao fortalecimento do Conselho Superior do Cinema como formulador das políticas cinematográficas para execução pela Ancine, nos termos da Lei.

Moção de apoio ao aumento urgente do orçamento da SAV para a realização das propostas apresentadas durante o 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.

Moção de apoio e congratulação com as novas ações criativas de distribuição de filmes brasileiros, a exemplo do programa “Vá ao Cinema” instituído pela secretaria estadual de cultura de São Paulo, que vem multiplicando o acesso da população aos filmes brasileiros, estimulando os distribuidores e exibidores a programar os nossos filmes, remunerando produtores e diretores com a renda líquida resultante das exibições.

Moção de apoio às TVs Públicas na transição do Sistema Analógico de TV para o Digital.

Moção de apoio à flexibilização das taxas para exibição de filmes independentes latino-americanos no Brasil, estimulando a exibição de filmes desses países no Brasil mediante a contrapartida da exibição de filmes brasileiros naqueles países nas mesmas condições.

Moção de apoio ao tratamento diferenciado e incentivo a produtores, realizadores e empresas do audiovisual que atuem no fortalecimento do patrimônio cultural imaterial brasileiro, leia-se ritos, festejos e saberes populares cultivados pela oralidade do povo, integrando o MINC-SAV ao Programa Nacional do Patrimônio Imaterial PNPI.

Moção de Apoio ao programa de comercialização de curtas-metragens em todas as telas.

Moção de Apoio ao fortalecimento e ampliação do programa Cine+Cultura.

Moção de apoio à abertura da Cinemateca Capitólio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Moção de agradecimento e congratulações à Fundacine pelo apoio e organização do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.

Moção de agradecimento ao Ministério da Cultura e Secretaria do Audiovisual, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura Municipal de Porto Alegre pelo apoio para a realização do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.